O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender temporariamente o contrato que concede a gestão do hospital de campanha no Complexo Penitenciário da Papuda à iniciativa privada.
A determinação atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que em junho, questionou o modelo de gestão escolhido pelo governo (veja detalhes mais abaixo).
De acordo com o MPC, “não há justificativa técnica para que o hospital não seja gerenciado pela própria Secretaria de Saúde”.
Questionada sobre a decisão, a pasta afirmou que ainda não foi notificada da medida e que, até o momento, não houve seleção de empresas para administrar o hospital e, portanto, os pagamentos não foram executados.
Em outro processo, ainda referente à pandemia, o Tribunal de Contas determinou a suspensão da aquisição de mais leitos para o Centro Médico da Polícia Militar – que deve receber e tratar militares com a Covid-19. O órgão aguarda informações do governo do DF para apurar supostas irregularidades no processo.
Embora citada pelo TCDF entre as instituições que devem se manifestar no processo, a PM informou que a Secretaria de Saúde vai responder sobre o caso.
Fiscalização
A decisão do Tribunal de Contas ocorre após o Ministério Público de Contas pedir a fiscalização dos processos de contratações emergenciais da Secretaria de Saúde (SES-DF) em meio à pandemia do novo coronavírus.
As medidas ocorrem em dois processos, que questionam pontos como as justificativas de custo das obras e modelos de gestão. Anunciados pelo governo nos meses de março e abril, os planos para construção do Hospital de Campanha da Papuda e a ampliação de leitos no Centro Médico da PM ainda não saíram do papel.
Com o crescimento de infecções no DF, a capital ultrapassou nesta quarta-feira (15) a barreira dos 1 mil mortos por Covid-19. Segundo o boletim mais atualizado, divulgado pela Secretaria de Saúde, são 75.381 pessoas infectadas.
