O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse nesta segunda-feira (10), em entrevista à rádio CBN, que vai propor a prorrogação dos prazos de concursos públicos válidos no Distrito Federal. Segundo ele, o projeto será enviado para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF) (ouça acima).
“Eu vou mandar um projeto de lei, deve assinar hoje, prorrogando o prazo de todos os concursos que estão para vencer. Eu não quero que nenhum concursado deixe de tomar posse”, disse.
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Governador do DF, Ibaneis Rocha — Foto: TV Globo/Reprodução
Ibaneis disse que está impedido de nomear aprovados em concursos públicos até 31 de dezembro de 2021. São exceções apenas as contratações temporárias e as reposições de cargos vagos que não gerem aumento de despesa.
Na entrevista, o governador disse que o impedimento às nomeações está previsto no pacote do governo federal que regulamenta a concessão de auxílio às unidades da federação durante a pandemia do novo coronavírus.
Sancionado em 27 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o texto afirma que os governos locais não podem criar novas despesas com pessoal, até o fim do ano que vem. A medida proíbe, além das nomeações, a concessão de reajustes, por exemplo.
Para receber o auxílio de até R$ 60 bilhões do governo federal, as unidades da federação precisam atender a esses requisitos. Segundo Ibaneis, a prorrogação dos prazos dos concursos pretende garantir a nomeação dos aprovados após o fim das restrições.
“Você tá num período de pandemia. Eles foram concursados e, em uma temperatura normal, seriam todos chamados”, disse.
