Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (14), na última sessão de 2021, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento total de R$ 48,2 bilhões para o ano de 2022. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Do orçamento total estimado pelo governo na LOA, R$ 31,94 bilhões vêm do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF), com recursos da União. O orçamento total é 9,1% maior do que o previsto em 2021, de R$ 44,18 bilhões.
Os R$16,28 bilhões custeados pela União estão distribuídos em três áreas prioritárias.
- Segurança Pública: R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021
- Saúde: R$ 4,35 bilhões – 6,35% a mais em relação ao previsto para 2021
- Educação: R$ 3,27 bilhões – 3,44% a menos que o previsto em 2021
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Para o Orçamento 2022 foram apresentadas 608 emendas de parlamentares, destinando recursos para benfeitorias em diversas áreas em todas as regiões administrativas do DF. O governo também encaminhou ajustes ao texto, como o pagamento da terceira parcela dos reajustes devidos a categorias de servidores distritais e da previsão dos impactos dos projetos do chamado “Pró-Economia”.
O projeto foi alvo de audiência pública e submetido a relatorias parciais antes de ter o relatório final consolidado.
Números
A receita própria do DF para 2022 está distribuída da seguinte forma:
- Fiscal (R$ 20,67 bilhões)
- Seguridade Social (R$ 10,04 bi)
- Investimento (R$ 1,22 bi)
Com relação às despesas, o GDF prevê o empenho de R$ 16,57 bi com pessoal e encargos sociais, correspondendo a 53,97% do total. As outras despesas correntes – de custeio – representam 30,54% da peça orçamentária. Os investimentos representam 8,06%, e tiveram um incremento de 74% em relação a este ano.
