O governo do Distrito Federal prevê pagar R$ 511.238.286,55 em precatórios ao longo de 2022. O valor representa 1,83% da receita pública do DF e foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
Precatórios são débitos do governo gerados em processos judiciais em que o Estado perdeu e não pode mais recorrer (entenda mais abaixo). De acordo com o TJDFT, o valor estabelecido para este ano “é suficiente para quitar a parcela da dívida consolidada de precatórios” da capital do país.
No ano passado, o Plano de Pagamento de Precatórios estimou a dívida em R$ 2 bilhões, e o total líquido a ser pago foi de R$ 382,1 milhões.
Pagamentos
De acordo com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o pagamento aos credores segue uma lista cronológica organizada de acordo com a data de apresentação do precatório. O dinheiro é enviado em parcelas mensais ao Tribunal de Justiça para a quitação das dívidas.
O prazo limite para quitação dos débitos, determinado pela Constituição Federal, é até 2029. Segundo a Procuradoria-Geral, desde 2018, quando essa modalidade de pagamento teve início no DF, foram quitados mais de R$ 318 milhões de forma antecipada. O balanço mais recente foi divulgado em setembro do ano passado.
Já, de acordo com o tribunal, de julho de 2020 a julho de 2021, houve um “expressivo aumento de novas requisições de precatórios”, o que elevou a dívida do DF. Nesse período, foram lançados pelo menos 14,2 mil novos precatórios.
O que são precatórios?
Os precatórios são instrumentos utilizados pelo Judiciário para determinar ao Poder Público o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial transitado em julgado – quando não cabe mais recurso.
Depois que a Justiça dá ganho de causa definitivo ao cidadão, em casos de indenização, por exemplo, o presidente do TJDFT autoriza o início do processo de precatório.
