Eduardo Cucolo
Os investimentos de estados e Distrito Federal cresceram 176% acima da inflação no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021, de acordo com levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) com números atualizados até junho deste ano. Esses gastos representaram 10% da despesa corrente no período, ante 4% no mesmo período do ano passado.
Os dados das despesas mostram um aumento espalhado por várias rubricas. Entre elas, educação, urbanismo, habitação, saneamento, assistência social, trabalho, cultura e transporte.
Quando se olha a despesa total, no entanto, os números são mais modestos. Houve aumento real (acima da inflação) de 5% no período, com grandes rubricas como previdência dos servidores, saúde e gastos de outros Poderes estaduais crescendo abaixo da média.
O primeiro semestre de 2022 foi marcado pela sazonalidade do ano eleitoral, com mais despesas concentradas nos primeiros meses do ano. Há também questões relacionadas à pandemia que explicam o aumento de gasto menor com saúde e maior com educação neste ano.
Outra questão que ajudou o investimento foi o aumento das receitas, que melhorou a situação de caixa desses entes.
Os números levantados pela IFI apontam, no entanto, que essa melhora não foi tão grande, quando se considera o impacto da inflação. Além disso, a arrecadação está em trajetória de desaceleração desde o início do ano, processo que se acentuou em julho, após as desonerações de ICMS (imposto estadual sobre bens e serviços) aprovadas pelo Congresso.
A receita corrente cresceu 10% no primeiro semestre, puxada pelo aumento de 13% nas transferências. Já a arrecadação avançou 5% em termos reais.
Responsável pelo levantamento, a diretora da IFI Vilma Pinto afirma que o resultado das receitas é “bom, mas nada extraordinário”, ao contrário do que vem sendo apontado pelo governo federal. Ela também vê um processo simultâneo de redução permanente de receitas e aumento de despesa que vai afetar a situação fiscal dos estados no médio prazo.
A lei complementar aprovada pelo Congresso, por exemplo, mexeu com a alíquota de setores que representam 37% do ICMS. Entre eles, combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo. “Vejo com preocupação a situação fiscal desses entes. Não quando a gente olha o retrato atual, mas quando tenta projetar isso para o futuro”, afirma a diretora da IFI.
“Você mexeu com um volume expressivo do principal tributo de competência estadual. Vários estados retomaram concursos e concederam reajustes. São despesas com impacto permanente e de longo prazo. Alguns investimentos também podem virar despesa corrente lá na frente.”
Segundo o levantamento da IFI, a disponibilidade de caixa cresceu 25% no semestre, mas a instituição ressalta que boa parte do dinheiro é vinculado a despesas obrigatórias. “O nível de caixa não quer dizer muita coisa. Tem de olhar quanto você gasta, quanto você deve, quanto você arrecada. Aquilo que está lá pode ter uma destinação, obrigação específica. Não necessariamente significa liquidez”, afirma Vilma.
Dados da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo mostram que a arrecadação com ICMS desacelerou de um crescimento anual de 17% em janeiro para 9% em julho deste ano, mês em que já há reflexo das desonerações do ICMS. Na média do Brasil, passou de 15% nos 12 meses até janeiro para 10% até maio, último dado consolidado disponível. “Há uma desaceleração, no acumulado, e queda real na comparação julho contra julho”, afirma Felipe Salto, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
“A análise, por isso, tem de ser feita com cuidado. Não há um quadro róseo como o governo federal tem tentado pintar. O bom de São Paulo é ter feito a lição de caso e ter contas fiscais equilibradas.”
Na semana passada, representantes do Ministério da Economia e dos governos estaduais participaram de reunião da comissão especial criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para debater a disputa entre as duas partes em torno do ICMS. O ministro Gilmar Mendes é relator das ações que tratam da lei aprovada pelo Congresso.
Os estados argumentaram que houve queda na arrecadação do ICMS no mês passado e que, com a perda de receita, serviços essenciais podem ficar comprometidos.
