No encontro, o presidente também sancionou o projeto que institui o Agosto Lilás, como mês de proteção à mulher. Durante o período, a União, os estados e municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
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O chefe do Executivo estava acompanhado do ministro Célio Faria (Secretaria de Governo), da ministra Cristiane Britto (Mulher, Família e Direitos Humanos), além das deputadas federais Bia Kicis (PL-DF), Celina Leão (PP-DF), Flávia Arruda (PL-DF), Carla Dickson (União-RN) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Na última segunda-feira (5), o presidente sancionou projeto de lei que acaba com a necessidade do aval do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária – laqueadura, no caso de mulheres, e vasectomia para homens. A matéria dá, assim, autonomia para a mulher e para o homem decidir se vai se submeter ou não a cirurgia.
O projeto altera uma lei de 1996, que, em um trecho, agora revogado, previa que pessoas casadas precisavam do consentimento dos cônjuges. A matéria também reduziu a idade mínima para a realização do procedimento, de 25 para 21 anos. O limite mínimo de idade não é exigido àqueles que possuem ao menos dois filhos vivos.
