Por meio de concessões e regularizações, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem, desde 2019, investido e valorizado a atividade econômica das feiras da capital.
Mais do que espaços comerciais, as feiras do Distrito Federal atuam como pontos de lazer e cultura para a população. No total, são 71 equipamentos públicos, entre feiras permanentes, unidades livres e shoppings populares, que empregam mais de 17 mil feirantes.
Em 2020, com o advento da pandemia do novo coronavírus, os comerciantes foram isentos do pagamento da taxa pública, por meio do Decreto nº 41.901, de 12 de março de 2021, diante da impossibilidade do trabalho presencial. A norma vigorou até o fim do decreto de calamidade, instalado na capital federal em junho de 2020 e retirado em maio do ano passado.
No entanto, como o período não foi suficiente para a retomada econômica dos comerciantes, o prazo de isenção foi prorrogado até 31 de dezembro. “Não poder sair de casa, impactou na atividade das feiras e não seria justo o governo arrecadar um valor, qualquer que fosse, a partir de um trabalho que foi impedido de ser realizado”, explica o secretário Executivo das Cidades, Valmir Lemos.
No mesmo âmbito de concessões ao setor, há a Lei Distrital nº 6.296/2019, que revogou o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime no qual se encontram os feirantes. Conforme informações da Secretaria de Economia, a legislação tributária atual não prevê tratamento específico a essa categoria, portanto, estão sujeitos às normas federais.
Movimento e ocupação
Como as feiras reúnem tudo em um único lugar, é de suma importância que os boxes mantenham-se ocupados. Isso porque há quem vá aos locais para comer um pastel com caldo de cana ou o prato principal do almoço de domingo, mas também quem procura nas bancas os últimos lançamentos de moda e até apetrechos e consertos eletrônicos.
Nos últimos dois anos, a Secretaria de Governo, em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, identificou 694 boxes de feiras permanentes fechados ou vazios em 14 feiras permanentes de 10 regiões administrativas – Candangolândia, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Sobradinho II, Guará, Núcleo Bandeirante, Brazlândia, Ceilândia, Cruzeiro e Samambaia. As unidades foram listadas em portaria publicada no Diário Oficial no dia 13 de julho deste ano.
Uma nova listagem foi divulgada em 7 de outubro, também por meio de portaria no DODF. Desta vez, foram catalogados outros 604 boxes vazios ou fechados em 14 locais distintos, incluindo a Feira de Artesanato da Torre de TV; o Shopping Popular do Gama e o de Taguatinga; a Feira da Cultura, Arte e Beleza; a Galeria dos Estados; o Mercado das Flores; e a Feira dos Importados de Taguatinga.
Os permissionários indicados nas duas ocasiões precisam manifestar interesse em seguir com a atividade comercial junto à Administração Regional, caso contrário, os boxes seriam liberados para novos interessados. A legislação impõe que a permissão de uso seja cassada em caso de não desenvolvimento de atividade econômica nas bancas por mais de 45 dias consecutivos ou por 60 dias alternados, no período de um ano.
“Quando todos os boxes das feiras estão funcionando, geram uma atividade rentável para o Estado, que recolhe algum tipo de tributo, e ao feirante, que explora aquele negócio. No momento em que há vários boxes fechados, a feira perde os atrativos e os clientes passam a procurar as mercadorias em outros locais. Não há interesse em retomar um boxe para o manter fechado. A questão é retomar para que outras pessoas que tenham vontade de explorar uma atividade numa feira, tenham a oportunidade”, afirma o secretário Executivo das Cidades.
Valmir Lemos acrescenta que o levantamento respeitou as condições impostas pela pandemia, que pode ter afetado a desocupação das bancas. “Entendemos que os boxes estavam fechados por questões sociais, familiares, mas como foi trazido como demanda pelas associações de feirantes, decidimos realizar o levantamento”, esclarece Valmir Lemos.
Para a presidente da Associação dos Feirantes da Feira Permanente de Brazlândia, Adriana Magalhães, o cuidado governamental com os feirantes foi muito importante para a continuidade da atividade após o período pandêmico. “Foi um período difícil pra todo mundo, principalmente pra quem trabalha na rua. Imagina, de repente, ficar sem trabalhar. É muito complicado, muitos tiveram que mudar de rumo”, alega.O equipamento público de Brazlândia passou por uma reforma completa neste ano, entre abril e junho: houve a troca dos pisos, pintura padronizada das bancas, pintura da fachada, corrimãos e alambrados, limpeza de calhas e telhas, além de reforma completa dos banheiros. O investimento foi de R$ 912 mil, com execução da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).
Outras 19 feiras também receberam melhorias, totalizando aporte de R$ 20 milhões. Em 2021, foram entregues as obras das feiras do Gama, conhecida como Feira Galpãozinho, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Candangolândia, M Norte (Taguatinga) e Sobradinho. Neste ano, devem ser reinauguradas as unidades permanentes de Sobradinho II, duas situadas em Samambaia, Guariroba (Ceilândia) e Gama.
“O reconhecimento da atividade das feiras como produtiva e de interesse do Distrito Federal foi o grande ganho que a atual gestão trouxe para a categoria, observando-os de forma altiva e não de forma marginalizada”, enfatiza Valmir Lemos, secretário Executivo de Cidades.
Regularização
A Lei nº 6.946 de 29 de setembro de 2021 visa garantir mais organização e segurança jurídica para as feiras. A norma estipula tópicos referentes à atividade econômica, como, por exemplo, a liberdade dos profissionais em fazer publicidade no interior das feiras e ter um espaço para manifestações culturais e artísticas, bem como estabelece a instalação de medidores individuais de água e esgoto. O texto está em fase de regulamentação.
Informações sobre normas de funcionamento das feiras livres e permanentes podem ser obtidas aqui ou diretamente nas administrações regionais. O endereço e telefone de cada uma das sedes estão disponíveis aqui.
