Após o governo de Jair Bolsonaro (PL) determinar um bloqueio de R$ 90 milhões no Ministério do Meio Ambiente, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) corre risco de paralisação total de suas atividades ainda em 2022.
A constatação é feita pelo próprio presidente do órgão, Eduardo Bim, em ofício assinado nesta quarta-feira (30), ao qual a reportagem teve acesso.
O congelamento foi feito pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil, por meio de uma Junta de Execução Orçamentária direcionada ao Ministério do Meio Ambiente. Na última segunda-feira (28), a pasta, por sua vez, determinou que metade do total de R$ 90 milhões fosse bloqueada no Ibama.
O órgão, por sua vez, respondeu que não seria possível paralisar esse montante, mas apenas R$ 12,6 milhões -segundo pessoas ligadas à entidade e ouvidas pela reportagem sob condição de anonimato, esse valor corresponde a tudo que há em caixa neste momento.
A reportagem questionou a Economia, o Meio Ambiente e o Ibama, por meio de suas respectivas assessorias de imprensa, mas não teve resposta até o momento.
No documento, Bim afirma que o bloqueio afetará as funções do órgão já neste final de 2022, inclusive para atividades já realizadas, mas ainda não pagas.
Segundo ele, serão afetadas despesas com “água, energia elétrica, vigilância e segurança, transporte de servidores, transporte de bens, pagamento de GECC [Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso], sistemas informatizados, trabalhos de ouvidoria, auditoria e corregedoria, serviços de telefonia, colaboradores terceirizados”.
Além disso, Bim afirma que o Ibama não terá condições de cumprir eventuais decisões judiciais, “por total insuficiência de recursos”, terá que cancelar todas as suas viagens e suas contratações.
O documento mostra ainda que, como resposta a esse bloqueio, o órgão estuda suspender completamente as atividades presenciais, inclusive as atividades de campo, passando toda a operação para o trabalho remoto. A medida, se aplicada, pode inviabilizar, por exemplo, ações de fiscalização.
“A não continuidade das ações anteriormente elencadas impactarão diretamente na execução das atividades fim das diretorias finalísticas”, diz o presidente, no ofício.
Finalmente, Bim pede que a Economia e a Casa Civil reconsiderem o bloqueio, e que o Ministério do Meio Ambiente oriente como a entidade pode evitar a “paralisação total das atividades do órgão”.
“Esse apagão no Ibama é a senha deste governo abrindo caminho para o crime ambiental e a imobilização do que restava de proteção direta no Brasil”, afirma Denis Rivas, presidente da Ascema (Associação Nacional dos Servidores Ambientais).
O bloqueio de verbas vem pouco tempo depois de uma manobra, capitaneada justamente por Bim, em favor da prescrição de multas ambientais e que pode atingir 45 mil processos, cujas autuações a infratores somam R$ 18,8 bilhões -pelo valor nominal das multas, sem atualização monetária.
O montante “corresponde a cerca de 75% do valor total do passivo de processos”, diz um desses documentos.
A ofensiva por invalidação de multas ambientais se soma a outras iniciativas da gestão de Eduardo Bim no Ibama reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em 13 de março, uma reportagem mostrou que um documento do próprio órgão apontou risco de prescrição de mais de 5.000 autos de infração ambiental lavrados no governo Bolsonaro, em razão da incapacidade de processamento dos autos para encaminhamento a julgamento.
No dia 30 do mesmo mês, outra reportagem revelou que um despacho assinado por Bim anula etapas de processos de infração ambiental e amplia as possibilidades de prescrição das multas.
Eduardo Fortunato Bim foi nomeado para a presidência do órgão por Ricardo Salles (PL), então ministro do Meio Ambiente, atualmente deputado federal eleito por São Paulo.
Salles foi demitido do ministério em junho de 2021, um mês após deflagração de operação da PF (Polícia Federal) que investigou a suposta participação do ex-ministro em crimes de facilitação de contrabando de madeira da Amazônia. Bim chegou a ser afastado do cargo por 90 dias pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da mesma operação -ele retornou ao cargo em seguida.
Os dois dão vazão à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de esvaziar os órgãos de fiscalização ambiental.
Bolsonaro defende que haja menos multas e atuou nesse sentido ao longo do mandato. A promessa foi reforçada na disputa pela reeleição.
