Deputados distritais do Distrito Federal leram, nesta quarta-feira (18/1), o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os atos terroristas cometidos em Brasília no último dia 8 e em 12 de dezembro, na área do prédio da Polícia Federal (PF). A Câmara Legislativa realizou uma sessão extraordinária marcada para a data, quando começaram os prazos de início da investigação. O documento seguirá agora para a publicação.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), afirmou que o requerimento de abertura de uma CPI seria necessário para “apurar os fatos” e “punir de forma rigorosa e exemplar criminosos travestidos de manifestantes”. Esse foi o próximo passo para o andamento da comissão. Isto feito, os membros da CPI são escolhidos e definem, entre si, os cargos de cada um (presidente e vice-presidente são eleitos por votação, enquanto o relator é designado, de forma consensual, pelos deputados que farão parte do colegiado).
A criação da CPI começou a ser discutida no dia seguinte aos atos de vandalismo, durante uma sessão extraordinária. Alguns pedidos para que uma comissão fosse aberta tinham sido protocolados individualmente por deputados. Segundo Wellington Luiz, todos querem uma apuração exemplar, “para que fatos como esse, que feriram de morte a democracia brasileira, jamais aconteçam aqui no DF ou em qualquer local do nosso país”. No dia 9 de janeiro a CLDF reuniu 23 assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
A CPI durará 180 dias, e pode, se necessário, ser prorrogada por mais 90. No entanto, ao invés de ter apenas cinco integrantes como de costume, a comissão será composta por sete parlamentares, um de cada bloco constituído na Casa. A publicação feita, os blocos parlamentares, de acordo com o regimento interno, terão 5 dias para indicar os nomes. “O ódio descarregado naquele dia precisa ser apurado com muito rigor. Aqueles criminosos não podem ser chamados de manifestantes. Sempre fui manifestante, sempre briguei por aquilo que entendia como meu direito, da minha categoria ou daqueles que eu, como sindicalista, representava”, declarou o presidente na sessão desta quarta. “Fazer o que fizeram ali merecia cadeia e prisão perpétua. Temos dado toda celeridade possível ao caso. Ninguém jogará a sujeira para baixo do tapete”, continuou.
Com a palavra, Robério Negreiros (PSD), líder do governo na Casa, disse que nunca viu, em 4 anos de mandato, uma CPI assinada por todos os deputados. Além disso, o distrital declinou qualquer candidatura para presidente e vice-presidente e também eventual indicação de relator para que se coloque, justamente, a imparcialidade de todos os trabalhos. “Abdico de qualquer tipo de função, caso assim seja a vontade do meu bloco, para que possamos fazer uma investigação justa, séria e respeitando a oposição. Temos que buscar a verdade”, ponderou. “O GDF tem sua parcela de responsabilidade, mas quero deixar claro que a União também pecou. Há vários relatos de liberação de 40 militares no Palácio do Planalto no dia do problema, além da Força Nacional com apenas 27 integrantes”, relembrou. “Por unanimidade, ninguém aqui concorda com aqueles atos de barbárie. Quem é da política e concorda com isso deve sair. Temos que defender o Estado Democrático de Direito”, completou.
Conforme declarou o deputado Hermeto (MDB), a CPI será um instrumento muito eficiente, de acordo com a Lei Orgânica e a Constituição, para a devida individualização das condutas de cada um. “Que a gente possa chegar à verdade, sem calor, sem emoção, em um clima mais ameno. E que a gente chegue, de …
