O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se recusou a assinar um manifesto, feito por 55 países, contra a ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua e a favor da população nicaraguense. A recusa ocorreu na última sexta-feira (3), durante reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.
Durante a reunião, o Brasil permaneceu em silêncio sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua e sobre as ações autoritárias e violentas de Ortega. Segundo um grupo de especialistas da ONU, o governo nicaraguense cometeu violações sistemáticas dos direitos humanos que constituem “crimes contra a humanidade”.
No segmento geral, outros cinco nações se pronunciaram, incluindo Israel, Líbia e Somália. Organizações não-governamentais e representantes da sociedade civil também tiveram tempo de fala. O Brasil, por sua vez, permaneceu em silêncio.
Diante das críticas, o governo brasileiro anunciou medidas nesta terça-feira (7), a exemplo de que vai abrir as portas do país para cidadãos da Nicarágua que perderam sua nacionalidade após decisão do ditador nicaraguense.
“O governo brasileiro se coloca à disposição para receber as pessoas afetadas por essa decisão nos termos da Lei da Migração brasileira”, disse o embaixador do Brasil na ONU, em Genebra, na Suíça, Tovar da Silva Nunes.
Os presidentes Lula Ortega são conhecidos de longa data. Durante os primeiros mandatos, o petista se encontrou diversas vezes com o nicaraguense para debater, por exemplo, integração regional. No poder desde 2007, o ditador mandou prender sete de seus opositores antes que a população fosse às urnas, eliminando candidatos que pudessem ameaçar sua vitória.
Durante a campanha eleitoral, Lula minimizou a ditadura instaurada na Nicarágua por Ortega, que está em seu quinto mandato, e comparou a situação com a da primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, que completou 16 anos à frente do país europeu. “Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não? Qual é a lógica?”, questionou Lula entrevista.
Representantes da ONU relembraram os últimos episódios envolvendo decisões de Ortega, como o caso em que mais de 200 presos políticos, incluindo políticos da oposição e líderes empresariais, foram presos durante a crise política na Nicarágua e, posteriormente, “deportados” para os Estados Unidos, após uma negociação com Washington.
Vários dos presos planejavam concorrer contra o presidente Daniel Ortega nas eleições de 2021. “No mesmo dia, o Judiciário anunciou que essas pessoas haviam sido ‘deportadas’ e que haviam infringido a lei 1.055, sendo, portanto, consideradas ‘traidoras da pátria’. A decisão judicial privou todos os 222 indivíduos de seus direitos civis e políticos”, disse a secretária-geral adjunta para os direitos humanos das Nações Unidas, Ilze Brands Kehris.
A reunião também lembrou que um tribunal da Nicarágua declarou, em fevereiro, 94 opositores do presidente como “traidores da pátria”, retirando a nacionalidade nicaraguense deles e tornando-os inabilitados, de forma perpétua, de exercerem cargos públicos. Entre os sancionados, estavam os escritores Sergio Ramírez (vice-presidente do governo sandinista na década de 1980 que era liderado por Ortega), Gioconda Belli, o bispo católico Silvio Báez, os ex-comandantes guerrilheiros Luis Carrión e Mónica Baltodano e a ativista de direitos humanos Vilma Núñez.
Na quinta-feira (2), o grupo de especialistas em Direitos Humanos da ONU sobre a Nicarágua divulgou um documento que menciona execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura e privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no próprio país.
“Eles são cometidos de maneira generalizada e sistemática por motivos políticos e constituem crimes de lesa-humanidade de assassinato, prisão, tortura, incluindo violência sexual, deportação e perseguição por motivos políticos”, afirmou um dos especialistas. “A população nicaraguense vive com o temor das ações que o próprio governo pode tomar contra ela”, ressaltou outro.
