Um decreto foi publicado pelo governo federal nesta quinta-feira (9) que viabilizará, dentre outras medidas, a distribuição gratuita de absorventes para pessoas que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade.
A distribuição não visa, além de mulheres sisgênero, os homens transgênero, as pessoas não binárias e as pessoas intersexo.
Para estarem aptas a receber os benefícios do programa é necessário que as pessoas sejam de baixa renda e estejam matriculadas em escolas da rede pública de ensino; se encontrem em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade extrema; se encontrem no sistema prisional; se encontrem em cumprimento de medidas socioeducativas.
O Ministério da Saúde será o responsável pela compra dos absorventes. Antes, o governo federal repassava para estados e municípios a verba para aquisição dos mesmos.
