O secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, antecipou ao Painel, da Folha de S.Paulo, que a pasta emitirá nesta terça-feira (2) uma medida cautelar para proibir o Google de fazer propaganda contra o PL das Fake News. Nesta segunda-feira (1º), quem acessasse a plataforma de busca veria destacado link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Mais cedo, repercutiu nas redes sociais um print com outro link, ainda mais direto, que afirmava que o projeto de lei poderia “piorar a sua internet”. Para Wadih Damous, a prática burla os termos de uso da própria empresa. “Eles não podem emitir opinião sobre projeto de lei, sobre voto. Não podem. Estão abusando do poder econômico”, declarou.
O secretário afirmou ser favorável à regulamentação das redes e criticou a atuação das big techs. “É uma lacuna no Marco Civil da Internet. Elas não podem continuar com essa semi-responsabilidade. Elas ganham dinheiro com isso com essa publicidade”, avalia. O Painel apurou que a medida deve ser publicada até o final da manhã desta terça e deve alcançar também a Meta e o Twitter.
O PL das Fake News tem previsão de votação nesta terça, mas de acordo com fontes do governo, pode acabar sendo adiada devido a falta de acordo. O relator do texto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que os líderes devem voltar a se reunir antes da votação para avaliar a repercussão do relatório e definir se irá a plenário.
O Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet, mostram emails, prints e relatos obtidos pela Folha, além de um levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo o site de dados Statista, 97% dos brasileiros usam o Google para buscas na internet. De acordo com levantamento do NetLab, a plataforma também está privilegiando links de conteúdo de oposição ao PL nos resultados das buscas sobre o projeto de lei, além de anúncios do próprio Google criticando a nova legislação.
Em nota, o Google diz que as “alegações não correspondem à realidade”. “Como fica comprovado pelo fato de os links para o Blog do Google, por exemplo, também estarem bem posicionados em ferramentas de pesquisa de concorrentes. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas da web, incluindo aquelas administradas pelo Google.”
