Protocolado pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), um projeto de lei busca restringir uma série de medidas para desestimular a aquisição e a circulação de armamentos. O texto propõe restringir a promoção publicitária de armas, limitar a comercialização e aumentar as medidas de repressão contra a circulação indevida dos dospositivos.
A proposta restringe a apologia armamentista para crianças e jovens, e exige também de CACs, que são os colecionadores, a comprovação de finalidade para o porte da arma. O objetivo é reduzir o número de armas em circulação e seus usos negativos, como crimes violentos, feminicídios, atentados e acidentes que, coincidentemente, aumentaram no período de facilitação do acesso às armas, promovida entre 2017 a 2022.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022) apontam que o DF, juntamente com Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro, contabilizou, desde 2018, cinco vezes mais registros desses artefatos, sendo que o crescimento nacional ficou em apenas três.
Entre os mecanismos chamados de contraestímulo, o deputado quer a proibição de crianças e adolescentes em clubes de tiro e estabelecimentos similares. Além disso, pelo projeto, fica proibida a publicidade desses equipamentos em locais públicos. Os estabelecimentos que comercializem armas deverão afixar alertas com os riscos dos equipamentos e não poderão expor os produtos em vitrines que possam ser observadas por menores de idade, a exibição deve ocorrer em espaços reservados. O PL prevê multas e sanções no caso de descumprimento.
Para Ricardo Vale, é necessário rever urgentemente a questão armamentista na capital federal. “As armas devem estar nas mãos de agentes qualificados, chega desse estímulo à ficção de que é para proteção. Esse não é o objetivo do regramento dos CACs e, na vida real, é muito mais fácil que as armas parem nas mãos de criminosos ou virem objeto de uma tragédia, em uma discussão ou acidente doméstico. Vamos acabar com essa farra. Clubes de fachadas e objetivos obscuros para a comercialização de armas não terão vida fácil no DF”, prometeu.
Austeridade e fiscalização
Outra medida importante do projeto é o endurecimento quanto à fiscalização do porte de armas dos CACs. Pelo Estatuto do Desarmamento, é permitido o deslocamento para os clubes, entretanto, como não há a exigência de comprovação quanto ao destino. Na prática, é possível andar armado em qualquer situação e simplesmente alegar como destino os espaços credenciados para a prática desportiva.
A medida segue na mesma linha do atual governo federal, que revogou decretos anteriores que facilitavam a aquisição das armas. O objetivo é fazer frente contra a cultura pró-armas disseminada na capital federal. Em janeiro deste ano, dados da Polícia Federal revelaram um aumento de 79,4% de registros de armas de fogo. No DF, o número de ocorrências policiais envolvendo CACs cresceu 754% em 2022. Entre os registros, há casos enquadrados como Maria da Penha e ameaças.
