O relatório da nova âncora fiscal, apresentado na noite de segunda-feira, 15, pelo deputado Cláudio Cajado (Progressistas-BA), relator do projeto na Câmara, traz inovações, mas para economistas ouvidos pelo Estadão ainda gera dúvidas sobre o controle de gastos.
O relatório reduziu o número de exceções à regra proposta pelo governo de 13 para 5. E preservou o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo mesmo se o governo descumprir a meta fiscal – saldo entre as receitas e as despesas, sem contar os juros da dívida.
O Bolsa Família, porém, diferentemente do dito por Cajado na noite de segunda-feira, não está incluído nas exceções.
Para o coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, Manoel Pires, as principais alterações do relator deixam o arcabouço fiscal mais duro, mantendo sua essência. “O avanço do novo arcabouço fiscal ajudará em um momento em que a macroeconomia, no curto prazo, se mostra mais favorável para o País, com menor inflação e mais crescimento”, diz.
Economista da XP, Tiago Sbardelotto afirmou que mudanças trazidas pelo texto da regra fiscal ampliaram despesas no curto prazo. Pelos cálculos de Sbardelotto, da forma que está, o governo estaria autorizado a gastar até R$ 40 milhões a mais no próximo ano.
“Algumas inovações são positivas, ainda que tenham efetividade limitada. É o caso da inclusão de algumas despesas dentro do teto, como o piso de enfermagem, a capitalização de empresas estatais e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal)”, afirmou. Segundo ele, houve avanços, mas que ainda não são suficientes para garantir a estabilização da dívida pública.
O economista e sócio da Tendências Consultoria Silvio Campos Neto afirmou que o texto apresentado, apesar de avançar em relação à proposta apresentada pelo governo, “não é capaz de reduzir o ceticismo com o alcance das metas previstas de resultado primário nos próximos anos”. “O próprio texto abre margem para o governo não colocá-los em prática, ao permitir que o presidente da República proponha a suspensão das vedações ao Congresso desde que aponte medidas corretivas”, disse Campos Neto. De acordo com ele, a proposta atende ao objetivo de reduzir os temores de descontrole de despesas e da dívida nos próximos anos, mas “não traz o rigor necessário que o momento impõe”.
Para Bráulio Borges, economista sênior da LCA Consultores e pesquisador associado do FGV Ibre, substitutivo elaborado pelo relator introduziu mudanças no texto original que propõe maior rigor fiscal. No entanto, disse ele, outras alterações “representam um relaxamento, que irá criar maior dificuldade para o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas”.
Votação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça, 16, que o governo tem o desafio de aprovar o projeto do novo arcabouço fiscal com larga margem de votação, frisando ser preciso maioria qualificada (257 deputados e 41 senadores). “Temos o desafio de aprovar o arcabouço com larga margem de votação para dar consistência ao regime fiscal do País”, afirmou quando se dirigia para uma reunião no Palácio do Planalto. Haddad disse estar satisfeito com o texto e ponderou que os deputados buscam soluções para ser uma lei com durabilidade e resiliência.
