Líderes do Congresso elevaram neste mês o tom das reclamações de lentidão na liberação de emendas, principalmente aquelas que são conhecidas como emendas extra, por dependerem de aval de ministros.
A insatisfação passou a tomar parte das reuniões comandadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com demais integrantes da Casa e membros do governo.
Emenda é a forma de deputados e senadores enviarem mais dinheiro a suas bases eleitorais e, com isso, ganhar capital político ao apresentar obras e projetos nas cidades.
Aliados de Lira têm pressionado os ministérios com o argumento de que agora restaram as emendas cujo processo de análise é mais complexo.
Até agora, o presidente Lula (PT) autorizou R$ 24,5 bilhões em emendas. Portanto, mais da metade do total previsto para o ano, que é de R$ 46,2 bilhões, um recorde.
Congressistas, porém, dizem que a parcela que mais importa, a das emendas extras, está bem abaixo desse ritmo.
Lula costurou um acordo político com a cúpula do Congresso após o STF (Supremo Tribunal Federal) extinguir no fim do ano passado as emendas de relator, aqueles bilhões de reais que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixava nas mãos da Câmara e do Senado para construir uma base de sustentação política.
Cerca de R$ 9,8 bilhões foram para o caixa de ministros de Lula, mas ficaram com um carimbo especial para marcar a cota de parlamentares no orçamento dessas pastas.
Desse total, foram liberados R$ 2,7 bilhões até o momento, sendo que boa parte disso foi de repasse rápido e direto às prefeituras. Ou seja, as emendas que precisam de avaliação de projetos e obras ainda estão caminhando a passos lentos, na avaliação de pessoas que cuidam das negociações desses recursos.
Após o Supremo ter acabado com as emendas de Bolsonaro, o Congresso também articulou para que o relator do Orçamento deste ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), assumisse o comando de uma comissão que tem R$ 6,5 bilhões para emendas.
Esses recursos estavam parados e foram destravados nas últimas duas semanas, o que coincide com a chegada de pautas de interesse do governo ao Senado. Mas, até o fim da semana, apenas R$ 474 milhões tinham sido liberados.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política e relação com o Congresso, não respondeu sobre o ritmo de liberação das emendas. Castro também não se manifestou.
A maior fatia dos repasses foi em emendas com pouco apelo político, as chamadas de individuais, aquelas que todo deputado e senador tem direito, mesmo sendo de oposição, e as de bancada, voltadas para os todos os parlamentares do estado.
Por isso, a comissão bilionária de Castro e as emendas extras dos ministérios são alvo de cobiça do centrão. Elas representam a oportunidade de parlamentares mais próximos dos presidentes das Casa ou do presidente Lula enviarem mais dinheiro para os redutos eleitorais do que seus adversários políticos.
A insatisfação com os repasses de verba se une ao fato de Lula não ter apresentado uma solução para a reforma ministerial, que vai colocar o PP e o Republicanos no primeiro escalão do governo.
Na última semana, a Secretaria de Relações Institucionais sinalizou a líderes partidários um relacionamento mais próximo para tratar da execução orçamentária com os parlamentares. Em uma reunião na liderança do governo na Câmara foi dito que membros da pasta estão à disposição dos parlamentares para fazer um acompanhamento semanal do andamento da liberação dos recursos.
Segundo relatos, a ideia é intensificar um trabalho que já é realizado pela pasta e criar um fluxo de diálogo mais próximo e constante com os deputados.
Técnicos do governo e do Congresso afirmam que a divisão de ministérios prejudicou o fluxo de aprovação de emendas. Isso explicaria o ritmo abaixo do esperado por parlamentares.
O receio é que haja um saldo muito elevado no fim do ano para ser aprovado pelas pastas em poucos dias ou até que não haja tempo suficiente para o governo autorizar os repasses, o que faria deputados e senadores perderem as emendas previstas.
Por outro lado, como esses recursos são usados como moeda de troca em negociações com o Congresso, Lula tem um caixa robusto para as próximas votações no Legislativo.
Uma solução construída pelo centrão para dar mais celeridade às emendas extras é colocar dinheiro em estatais controladas pelo grupo político liderado por Lira, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
Há um projeto para reforçar o caixa desses órgãos e outro que destina dinheiro para a área de atendimento especializado no Ministério da Saúde, que é um setor de interesse de parlamentares.
Mas líderes do centrão estão reclamando da demora para esses projetos de remanejamento de verba andarem. Eles ainda precisam passar por uma comissão, depois em plenário do Congresso e então sancionados por Lula.
Diante dos entraves, o centrão discute destinar em 2024 um valor ainda maior em emendas de comissão, cujo controle do Congresso é maior. Isso pode ser feito em votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que pode inclusive tornar essas emendas impositivas, ou seja, deixa Lula obrigado a executar os repasses.
“Vai ser discutido pelo Congresso e vamos ter, lógico, gente para defender isso. Então vamos ter que harmonizar”, disse o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), no início do mês.
