Regulamentação do Desenrola é votada hoje(02)

O Senado Federal vai votar hoje (2) o projeto de lei para regras do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. A proposta limita e recomenda a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito, e já foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O relator da proposta na Casa é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

Por ter sido publicado inicialmente como uma medida provisória, incorporado ao projeto de lei que trata de juros, há pressa para a votação do Desenrola, já que o prazo da MP termina amanhã (3).

O texto já foi aprovado na Câmara e não teve alterações no Senado, a pedido do governo, quer propõe que os bancos apresentem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito ao CMN (Conselho Monetário Nacional).

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