Termina nesta terça-feira (31) o prazo de inscrições para participar do sorteio do Programa Nota Legal, previsto para ocorrer em 23 de novembro. O segundo sorteio deste ano vai distribuir 12 mil prêmios entre R$ 100 e R$ 500 mil, em um total de R$ 3 milhões.
Podem participar aquelas pessoas que colocaram o CPF na nota em compras feitas entre 1º de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021. No entanto, o contribuinte não pode ter dívidas com a Receita do DF.
No primeiro sorteio do ano, em maio, um morador da Asa Norte foi sorteado com o prêmio de R$ 500 mil, por uma compra de R$ 76, 97 em uma farmácia, em Taguatinga. À época, participaram do sorteio 822.414 contribuintes cadastrados no Nota Legal, que indicaram o CPF em compras no comércio local.
Os créditos ficam acumulados por um período de dois anos, mesmo para aqueles contribuintes que não tenham se cadastrado no Nota Legal. O valor é registrado na Receita do DF e pode ser utilizado após a inscrição no site do programa.
Na página é possível conferir o saldo acumulado. Caso o contribuinte tenha bens em seu nome, o crédito pode ser usado para abater no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Quem não tem bens, pode solicitar o depósito dos créditos em conta bancária. Segundo a Secretaria de Economia já foram efetuados todos os pagamentos das indicações feitas em junho deste ano.
by: ALESSANDRO FERREIRAA
