A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou, nesta quinta-feira (4), a lei que cria o Serviço de Atendimento Médico de Urgência Veterinário (SamuVet). O atendimento para animais em risco deverá funcionar 24 horas. Para começar a valer, a norma precisa ser regulamentada.
O serviço é vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas ficará sob a responsabilidade da Unidade de Vigilância Ambiental de Zoonoses para prestar o atendimento. O Executivo tem 90 dias para estabelecer as regras.
O projeto de lei é de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB). A proposta foi aprovada em nos dois turnos e, desde dezembro do ano passado, aguardava a análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que vetou o texto.
No entanto, no dia 19 de maio, os deputados distritais derrubaram o veto do Executivo e aprovaram a lei.
Funcionamento do SamuVet
Segundo o texto, serviço vai atender animais nas seguintes situações:
- Atropelados que estejam em via pública;
- Em situação de risco;
- Soltos em vias públicas que estejam colocando o trânsito de veículos ou pessoas em fisco;
- Que sofreram maus-tratos.
De acordo com a lei, qualquer cidadão poderá acionar o SamuVet pelo número de telefônico, que será gerido pelo Poder Executivo. O contato ainda não foi divulgado.
O atendimento será prestado por meio de um veículo adaptado com os equipamentos e materiais necessários para o atendimento e a realização dos primeiros socorros.
A ambulância deve ter condições de atender, inclusive, animais de grande porte, “em conformidade com a regulamentação dos órgãos competentes”, diz o texto.
Em relação aos profissionais que irão prestar o atendimento, a lei determina que a equipe seja composta por, no mínimo:
- 1 médico veterinário
- 1 condutor socorrista
- 1 agente da vigilância ambiental em saúde ou profissional da área de saúde.
Após os primeiros socorros, o tutor pode pedir a transferência do animal para clínica ou hospital privado. Caso esse animal seja considerado de “relevância para a saúde pública”, as unidades receptoras precisam notificar a unidade de vigilância de zoonoses.
