O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) retirar o sigilo da decisão que autorizou, na semana passada, uma operação da Polícia Federal no inquérito que investiga atos antidemocráticos.
Na decisão, Moraes justificou que retirou o sigilo diante de “inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito”.
Foram alvos da operação parlamentares, empresários, publicitários e blogueiros, todos aliados do presidente Jair Bolsonaro.
“Em virtude do acesso de investigados aos autos, com base na SV 19 e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial proferidas nos autos do Inquérito 4828, que tramita nesta Corte, torno pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020”, escreveu o ministro na decisão.
Uso da cota parlamentar
Investigações da Procuradoria Geral da República (PGR) apontam que quatro deputados do PSL aliados de Bolsonaro fizeram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos, de acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (22).
A TV Globo também teve acesso às informações. O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato.
Os quatro deputados são:
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Guiga Peixoto (PSL-SP)
- Aline Sleutjes (PSL-PR)
- General Girão (PSL-RN)
O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação, que pertence ao publicitário Sérgio Lima. Ele é o responsável pela marca do partido que Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.
De acordo com a reportagem de “O Globo”, a deputada Bia Kicis afirmou que “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.
Em nota, a assessoria do deputado General Girão afirmou que ele não financiou nenhum tipo de manifestação e que os contratos firmados com a empresa Inclutech foram para prestação de serviços relacionados à logomarca General Girão, à elaboração e manutenção do site do parlamentar e à produção de relatórios diários de notícias.
Também em nota, Guiga Peixoto disse que não contratou nenhuma empresa para veicular mensagens contra a democracia.
A deputada Aline Sleutjes afirmou, por meio de nota, que não financiou ou apoiou atos antidemocráticos.
O inquérito
O inquérito que investiga os atos antidemocráticos foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. As investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.
