O prazo para a indicação de créditos do programa Nota Legal vai até esta terça-feira (30). O benefício vale para o recebimento em dinheiro e para descontos em impostos. As indicações começaram no dia 1º de junho e devem ser feitas pela internet.
Pessoas com pelo menos R$ 25 de saldo, somados com o programa tradicional e o Nota Saúde, devem indicar a conta corrente ou poupança para depósito. O contribuinte, no entanto, só poderá indicar a conta bancária que esteja no próprio nome.
Segundo a Secretaria de Economia, até o dia 21 de junho – balanço mais atualizado – 86.960 pessoas haviam feitos indicações para os créditos. O DF possui 1,2 milhões contribuintes cadastrados. Ainda de acordo com a pasta, o pagamento do benefício deve ocorrer em “agosto ou setembro”.
Para aqueles que não tenham usado o saldo no início do ano para abatimento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), podem receber os créditos em dinheiro.
Até 2018, os proprietários de veículos e de imóveis só podiam resgatar os créditos exclusivamente como abatimento nos dois impostos.
Critérios
O resgate dos créditos é referente a compras realizadas até fevereiro deste ano. Como os valores acumulados no Nota Legal valem por dois anos, quem tiver créditos mais recentes pode guardá-los para abater do IPTU ou do IPVA de 2021 ou esperar para recebê-los em dinheiro.
Segundo a Secretaria de Economia, cerca de 350 mil contribuintes têm débitos com a Fazenda Pública e, por isso, não estão aptos a participar do programa.
Nota Legal
O Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte dos impostos como o ICMS e do ISS recolhida pelos estabelecimentos.
Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos e participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro.
