Congresso prorroga por mais 60 dias MP que concede reajuste a policiais e bombeiros do DF

Após aprovação no Congresso, em 13 de maio, a medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 26 de maio. A MP prevê um aumento de 8% para policiais civis e de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros (saiba mais abaixo).

As medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, mas podem ser prorrogadas por mais 60. O texto passa a ter valor de lei a partir do momento em que é enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso, mas perde a efetividade se não for aprovado pelos parlamentares em até 120 dias.

Os salários dos militares do Distrito Federal são pagos por meio do Fundo Constitucional, repasse que é feito pela União para gastos com segurança, educação e saúde na capital. Ao todo, a medida tem impacto de R$ 505 milhões nos cofres públicos.

O projeto autoriza ainda um aumento aos servidores do Amapá, Roraima e Rondônia que entraram na carreira quando esses estados eram ainda territórios federais. A inclusão foi implementada, após apresentação de uma emenda durante a análise da proposta no Congresso.

Com a medida, os vencimentos da Polícia Civil do DF passam a ser os seguintes:

Enquanto o salário de policiais militares e bombeiros do DF é calculado de forma diferente, tendo um valor base que é somado as gratificações, que prevê um aumento de 25%. Veja tabela:

Os valores salariais também são diferentes dos PMs e bombeiros de Amapá, Rondônia e Roraima. Veja abaixo:

O texto permite que o pagamento do reajuste seja retroativo. Segundo a União, o aumento não cria novas despesas ao governo federal, já que os valores do Fundo Constitucional do DF são pré-determinados por lei.

Em 24 de dezembro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou o reajuste de 8% para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Civil do DF. O chefe do executivo informou após um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.

“O reajuste para os policiais civis, militares e bombeiros será dado imediatamente”, diz Ibaneis.

Conforme o governador do DF, Bolsonaro tinha se comprometido em editar uma Medida Provisória (MP). No entanto, após três dias, o presidente afirmou que a medida teria que ser adiada, porque a concessão imediata poderia causar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma semana depois, o projeto de lei foi assinado pelo presidente e enviado ao Congresso.