O governo de Jair Bolsonaro (PL) não deverá conseguir desbloquear emendas parlamentares de 2022 que hoje estão congeladas por falta de espaço no Orçamento.
Integrantes do atual governo, como o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), se empenharam nas últimas semanas para encontrar uma forma de aliviar as previsões de outros gastos federais e, com isso, liberar as emendas.
No entanto, o cenário é que Bolsonaro tenha até de anunciar mais um bloqueio de despesas às vésperas do fim do ano por causa da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impediu a tentativa do governo de adiar os repasses ao setor cultural referentes às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. O impacto é de R$ 3,8 bilhões neste ano.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foram alertados sobre a possível manutenção do bloqueio das emendas. Isso deverá intensificar a articulação, revelada pela Folha, para inserir um jabuti na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
O objetivo de líderes do centrão é aproveitar a PEC patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de também abrir espaço no Orçamento de 2022 para as emendas.
Emendas são a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro para destinos de interesse em suas regiões de influência.
Atualmente, estão bloqueados quase R$ 7,7 bilhões das emendas de relator, usadas na negociação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O valor representa 46,7% do total de R$ 16,5 bilhões reservados para esse instrumento.
A falta de dinheiro no Orçamento já tem gerado efeitos no funcionamento da máquina pública. A Polícia Federal, por exemplo, suspendeu a confecção de novos passaportes a partir deste sábado (19). Essa pressão em gastos de ministérios foi elevada após a decisão do STF.
Por isso, integrantes do governo afirmam que as emendas não devem ser liberadas na revisão das despesas de 2022, prevista para terça-feira (22).
Lira tem nessas emendas uma importante moeda de troca para angariar apoio de parlamentares à sua reeleição ao comando da Casa, em fevereiro do ano que vem.
Segundo pessoas envolvidas na negociação, cerca de R$ 3,7 bilhões do valor bloqueado já foram negociados e, portanto, os ministérios começaram a seguir com o trâmite burocrático para que as emendas sejam executadas ainda neste ano –assim que os recursos forem desbloqueados.
Cerca de R$ 4 bilhões, que estão quase totalmente nas mãos de Lira, ainda serão indicados após tratativas com líderes do Congresso.
Apesar do curto prazo para os projetos e obras a serem financiados com as emendas, a ideia é que o trâmite burocrático seja concluído até 31 de dezembro. Isso significa que os recursos serão empenhados –fase em que é confirmada a reserva do valor a ser gasto do Orçamento.
Com os recursos empenhados, os projetos e obras nos municípios podem ser executados –e pagos– em outro ano.
A articulação com objetivo de usar a PEC de Lula para aliviar o último Orçamento de Bolsonaro foi confirmada há cerca de dez dias por líderes do centrão e por integrantes do atual governo, que também participam das conversas para liberar as emendas de 2022.
A PEC da Transição vem sendo patrocinada pelo presidente eleito e tem outra finalidade, a de garantir a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) a partir do ano que vem –além de abrir espaço para outras despesas. No total, a previsão é que a proposta possibilite a execução de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.
Aliados de Lula esperam que, com o retorno do petista ao Brasil, as negociações em torno da PEC avancem nesta semana, quando deve ser intensificado o contato com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Senado também tem recursos em emendas parlamentares bloqueados.
Em outra frente de articulação, a equipe de transição também decidiu criar um grupo com líderes da Câmara e do Senado de partidos aliados para discutir a aprovação da PEC. O grupo deve se reunir na quarta-feira (23).
A medida foi traçada por aliados de Lula e pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Parlamentares afirmam que a intenção é montar uma espécie de “comissão mista” para negociar o texto com deputados e senadores simultaneamente.
Há uma preocupação com o prazo apertado para aprovar a PEC. No cenário mais otimista, com pouca obstrução da oposição bolsonarista, o texto seria promulgado em três semanas. O grupo com líderes do Senado e da Câmara ajudaria a conciliar posições e aparar eventuais arestas.
O governo eleito espera as negociações para ajustar o texto final da PEC, que deve começar a tramitar pelo Senado. Uma PEC precisa do apoio de 49 senadores e 308 deputados para ser aprovada, em dois turnos em cada Casa.
