A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão responsável pela representação jurídica do governo, pediu em nova ação à Justiça Federal do Distrito Federal o bloqueio de bens de 40 pessoas suspeitas de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes no último dia 8.
Na última sexta-feira (20), a Justiça autorizou que fossem bloqueados até R$ 18,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas sob suspeita de patrocinar os atos.
Agora, a AGU pede a inclusão no bloqueio de novos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram presos em flagrante durante os ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. É solicitada a indisponibilidade de imóveis, veículos, valores em contas bancárias e outros bens.
Não há, por enquanto, uma solicitação de que esse valor de bloqueio seja maior. Segundo a AGU, a quantia leva em consideração as estimativas de danos apresentadas pelos Três Poderes.
A AGU informa que a solicitação, que está em segredo de justiça, afirma que os suspeitos “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (…) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.]
“[Os suspeitos] participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, diz o órgão.
O segredo de justiça é justificado porque a ação contém informações relacionadas a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso.
A ação, segundo a AGU, foi elaborada a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou a prisão preventiva dos suspeitos.
A Justiça havia bloqueado R$ 6,5 milhões, no último dia 12, em bens e direitos de pessoas, entidades e empresas que teriam envolvimento com os ataques golpistas. Esse valor foi expandido para R$ 18,5 milhões.
Na decisão de sexta-feira (20), o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirmou que os bloqueios tem como objetivo “assegurar o ressarcimento dos milionários danos patrimoniais causados ao erário público”.
Alguns dos réus que tiveram bens bloqueados teriam financiado o transporte de bolsonaristas a Brasília.
“Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos”, afirmou a AGU no primeiro pedido feito à Justiça para bloqueio dos bens.
“A gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva”, acrescentou.
