O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para derrubar um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que aumenta a pena de militares que participarem de atos antidemocráticos.
A análise está prevista para 28 de março, em sessão conjunta do Congresso. A Casa Civil já pediu o parecer dos ministérios relacionados à pauta, entre eles o da Justiça e Segurança Pública.
Bolsonaro vetou o artigo da norma que substituiu a Lei de Segurança Nacional às vésperas das manifestações de 7 de Setembro do ano passado.
O texto inicial previa aumento da pena quando crimes contra o Estado de Direito fossem cometidos por militares ou outros agentes públicos, inclusive com a perda respectivamente de patente e cargo ou função.
A derrubada do veto será uma oportunidade de o governo testar a força da base legislativa que vem se empenhando em construir. A avaliação é que os ataques de 8 de janeiro ajudam a reforçar a posição do Executivo.
