Em uma solenidade no Palácio do Buriti, na manhã de ontem, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) assinou a portaria de nomeação de 235 novos servidores que vão reforçar o trabalho da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), nos cargos de analista de apoio à assistência jurídica. “Para mim é um orgulho dizer que sou parceiro da Defensoria, que atua ao lado dos que mais precisam. Existe uma regulamentação que determina isso”, contou Ibaneis. Segundo o governo, os profissionais serão alocados nos núcleos itinerantes do órgão e no posto que será inaugurado no Sol Nascente.
Segundo o governador, o número de nomeados é grande, mas ainda não é o necessário, pois o órgão ainda luta pela convocação de mais analistas. “Ouvi várias vezes que a Defensoria só servia para atrapalhar o governo, mas eu só tenho a agradecer, porque é parceira do governo. Vivemos um período duro de pandemia e a Defensoria esteve presente”, explicou o líder do Buriti. “Esse ato de hoje é de relevância para a sociedade, porque esse atendimento pacifica os ambientes e é isso que queremos. O DF merece ser uma cidade de paz”, comentou. Com a portaria, o GDF já atingiu a marca de 4.508 servidores nomeados somente neste ano.
De acordo com Ibaneis, o próprio passo da gestão é criar uma sede própria para a DPDF e instalar unidades de atendimento nas regiões administrativas da capital federal, em especial naquelas que vivem em situação de vulnerabilidade. “Temos em Brasília muita gente carente e nós precisamos chegar lá. Temos cidades que precisam de atendimento jurídico, porque isso dá dignidade”, concluiu o governador. Na oportunidade, agradeceu à seus companheiros de trabalho do governo, que deram o apoio necessário para que a nomeação saísse do papel. Os novos profissionais foram aprovados no concurso do ano passado, e terão jornadas de 35 horas semanais.
O defensor público-geral Celestino Chupel discursou que a nomeação demonstra compromisso com a comunidade mais pobre da capital federal, pois com a proteção da defensoria se protege também os mais necessitados. Segundo Chupel, a Defensoria tem o papel de acolher as pessoas carentes e ir em busca delas para oferecer um “atendimento digno e de qualidade”. Com o reforço, a DPDF poderá incrementar a área administrativa, social e jurídica, expandindo seus serviços em busca das pessoas que residem em localidades mais distantes do centro de Brasília.
“Hoje é um dia histórico para a Defensoria Pública, pois nunca tivemos tantos avanços num governo quanto no seu. Sabemos o sacrifício que foi conseguir recursos para nomear os servidores do órgão e esse é um ato que reconhece o serviço prestado pelos defensores para as pessoas mais vulneráveis e necessitadas”, destacou Chupel. Aos novos analistas, o defensor disse que confia na qualificação de cada para prestar os serviços ao DF, e lembrou que o esforço do governo tem que chegar à população com trabalho técnico e “incansável”. “As pessoas vulneráveis são a nossa razão de existir, somos empregados dessas pessoas”, pontuou.
De acordo com o deputado federal Rafael Prudente, a convocação foi determinada como um compromisso de campanha ainda quando trabalhava junto ao seu comitê, no ano passado. “Hoje a gente faz justiça colocando os servidores para defender as pessoas que mais precisam. Agradeço à Câmara Legislativa do Distrito Federal e ao relator do orçamento, deputado Agaciel Maia”. Para o presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz, os nomeados tomam posse “para o bem de Brasília”, pois possuem a missão fundamental de cuidar da população.
“A categoria dos defensores era perseguida por outros governadores, ao ponto de suspender salários. Hoje temos um cenário completamente diferente. A defensoria é um dos instrumentos mais importantes para os menos favorecidos”, contou Wellington em discurso. Participaram da cerimônia Ney Ferraz, secretário de Planejamento do DF, José Humberto Pires, secretário de Governo, os deputados distritais Jorge Vianna e Jane Klebia, o deputado federal Fred Linhares, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, presidentes de empresas e de associações.
Regularização no núcleo rural Capoeira do Bálsamo
Ainda na manhã de ontem, 1,5 mil famílias que moram no núcleo rural Capoeira do Bálsamo, no Lago Norte, foram contempladas com a assinatura de um termo de compromisso que determina a regularização fundiária em uma área de 370 hectares. A demanda já existia há cerca de 50 anos, e foi atendida pelo governador Ibaneis Rocha, que em discurso, disse aos moradores: “Estamos descobrindo o caminho da regularização de forma legal e segura, para que as pessoas possam ter tranquilidade em suas moradias. Temos aberto caminho para a regularização, não só aqui, mas em vários locais do DF”.
O acordo foi firmado entre a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e representantes da Associação dos Chacareiros do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo (Asbal). Os integrantes da associação ficarão responsáveis por elaborar e executar os projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, enquanto isso, a Terracap coordena o trabalho, para que ele siga corretamente a lei de regularização. “Estamos de portas abertas para receber a comunidade e o que diz respeito à regularização. Nós temos apoio técnico e político, isso é muito importante”, concluiu Ibaneis.
O processo de regularização pode demorar até 15 meses, e ao final, é feita a entrega das escrituras. O chefe do Executivo local lembrou ainda que existem novos avanços para a região. Em breve, a gestão começa as obras de revitalização de cinco quadras do Itapoã, e segue em andamento com a construção do viaduto na região do Paranoá. Um novo bairro está sendo erguido, o Itapoã Parque, e a Avenida Paranoá já foi inteiramente reestruturada. “Precisamos fazer a feira permanente, temos que avançar para que essa região cresça, porque ela merece ter o olhar dos governantes”, finalizou Ibaneis.
Assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), um decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (21), extingue o gabinete de crise criado pela vice-governadora Celina Leão (PP) em 9 de janeiro, para tratar dos ataques antidemocráticos na capital federal. O grupo havia sido instaurado para a preservação e mobilização institucional, para promover a estabilidade no âmbito do DF, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal e prestar apoio às medidas requisitadas pelo então interventor Ricardo Cappelli.
A decisão chefe do Executivo considera o fim da intervenção federal instaurada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além das medidas tomadas pelo gabinete e a apresentação dos relatórios dos atos radicais, feitos por Cappelli, que apontaram os problemas decorrentes do dia 8 de janeiro, quando os Poderes da República foram invadidos e depredados. O gabinete era composto pelo Supremo Tribunal Federal, Senado, Câmara Federal, Polícia Federal, Ministério Público da União e o Ministério Público do DF e Territórios.
