A Câmara dos Deputados instalou nesta 4ª feira (23.set.2020) uma comissão formada por juristas que vai elaborar 1 anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998). O objetivo é atualizar a legislação, entre outros pontos, sobre as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais.
A comissão conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos.
O coordenador do colegiado, o ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), lembrou durante a instalação da comissão que o colegiado vai atualizar uma legislação com 22 anos.
Fonseca disse que o crime de lavagem movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil e que no mundo movimenta cerca de US$ 1 trilhão ao ano e que o dinheiro ilícito, muitas vezes tem origem em crimes antecedentes como tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras atividades ilegais realizadas por estabelecimentos legalizados.
“Estamos falando de 1 crime que é ocultar a origem, ocultar o dono, ocultar o destino do dinheiro obtido ilegalmente dentro de atividades econômicas legítimas para fazê-lo parecer legal. É o branqueamento de um dinheiro sujo”, afirmou.
De acordo com Fonseca, serão criadas 16 comissões temáticas, que vão tratar de temas como a relação da lavagem de dinheiro com a prática de caixa 2 e também o caixa 2 em campanhas eleitorais; a questão da prescrição do crime; e a necessidades de ampla defesa dos acusados.
Os especialistas também devem se aprofundar nas possibilidades de lavagem de dinheiro em ambientes digitais e na investigação por meio de cooperação internacional.
O relator da comissão, o desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello, falou sobre o desafio de executar a tarefa no prazo determinado e 1 cenário de fim de mandato da Mesa Diretora da Câmara e disse que vai trabalhar com uma metodologia para para garantir a pluralidade de pensamentos sobre o tema, ouvindo diferentes fatores sociais.
“Em 1 segundo momento devemos fazer audiências públicas que discutam e tragam o anseio de diversos segmentos perpassados pela lei de lavagem. Teremos que ouvir o segmento bancário, o segmento das consultorias, o Coaf [atual Unidade de Inteligência Financeira], o Ministério Público, as associações de juízes, a Enccla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro] e todos aqueles que tenham a discussão perpassada”, afirmou.
