O governo do Distrito Federal iniciou o pagamento dos créditos do Nota Legal para quem optou pelo depósito em conta bancária. Nesta terça-feira (29), 30 mil usuários do programa devem receber o reembolso em dinheiro de parte dos impostos cobrados.
Neste primeiro lote, R$ 6.127.564,01 foram depositados nas contas indicadas. Ao todo serão pagos R$ 28,9 milhões a 160,5 mil contribuintes, até o dia 9 de outubro. O pagamento é realizado em seis lotes de 30 mil, por questão de “procedimentos bancários”, segundo o GDF.
Os próximos pagamentos estão previstos para esta terça e quarta-feira (30), e nos dias 5, 7 e 8 de outubro. O valor é disponibilizado à meia-noite em contas do BRB. Para os demais bancos, a quantia estará disponível na manhã do dia seguinte (veja abaixo).
Até a publicação desta reportagem, a página do pro
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Créditos do programa Nota Legal são pagos para quem optou pelo depósito em conta bancária — Foto: TV Globo/Reprodução
Quem tem direito
Tem direito a receber o valor em dinheiro, na conta corrente, o contribuinte que fez a indicação no início do ano e continuou acumulando créditos no programa. Para isso, basta ter pelo menos R$ 25 de saldo no Nota Legal, somados o programa tradicional e o Nota Saúde.
Para receber os créditos, o usuário não pode ter débito com a Fazenda Pública no momento da indicação.
Em 2020, cerca de 240 mil moradores do DF somaram R$ 52,3 milhões em descontos tributários e, em junho, outras 160.519 fizeram a indicação pelo recebimento em dinheiro. No ano passado, foram registradas 116.655 indicações, no valor total de R$ 18 milhões, para receber em dinheiro.
O valor médio que os participantes recebem do GDF também aumentou: no ano passado, a média foi de R$ 155. Já em 2020, o valor médio subiu para R$ 180,67. A maioria dos contribuintes receberá até R$ 250, segundo o governo.
