As empresas públicas do Distrito Federal podem demitir servidores aposentados que continuam na ativa. O entendimento é da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), em parecer publicado em agosto, para responder a um questionamento feito pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O órgão, no entanto, aponta duas situações distintas:
- No caso de servidores que se aposentaram após a entrada em vigor da reforma da Previdência, o vínculo de trabalho é rompido automaticamente, sem necessidade de justa causa e sem pagamento de verbas rescisórias.
- Já para aqueles que se aposentaram antes das novas regras, a demissão pode ser motivada por “interesse público”, como crise financeira ou cortes no orçamento. No entanto, nesse caso, as empresas precisam pagar as verbas rescisórias.
A emissão do parecer não significa que os servidores serão demitidos. No entanto, o documento pode ser usado para basear decisões dos gestores das estatais.
O G1 questionou ao governo do DF quantos servidores aposentados continuam atuando nessas empresas mas, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido resposta.
