A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) realizou, neste sábado (06), duas ações contra o parcelamento irregular de terras públicas em Vicente Pires, próximas a áreas de Proteção Permanente (APPs).
Em um dos pontos onde ocorreram as operações, em chácaras da Rua 3B, a área era até alvo de anúncios na internet com a falsa informação de que havia autorização dos órgãos públicos para prosseguir. O suposto corretor anunciava o espaço de 3.300m² pelo valor de R$ 2,8 milhões.
No local, equipes da pasta desconstituíram 450 metros de muro, 150 metros de uma cerca metálica, um galpão e uma pequena guarita, que era utilizada por vigias.
Já em uma chácara próxima à Rua 8, a DF Legal retirou cerca de 100 metros de muro que foram erguidos mesmo com a negativa de autorização da Administração Regional de Vicente Pires.
As duas ações ocorreram dentro do fluxo de Pronto Emprego da secretaria. Só nos primeiros três meses deste ano, foram 246 operações que resultaram na desobstrução de 5.670.583 m² de área pública em todo o Distrito Federal.
Força-tarefa em Vicente Pires
Buscando também coibir o aumento do número de prédios construídos em Vicente Pires sem qualquer regulamentação, o Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu uma força-tarefa para fiscalizar essas obras, com a publicação, pela DF Legal, de uma portaria no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com o intuito de monitorar, geoprocessar e fiscalizar prédios, a pasta quer garantir que áreas destinadas a equipamentos públicos sejam desobstruídas.
A primeira fase das ações tem início a partir de segunda-feira (8). A Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon) da DF Legal fará, durante dois meses, o levantamento in loco das áreas em toda a região administrativa. Os assistentes operacionais irão usar um aplicativo para gravar a localização, tirar fotos e juntar outras informações dos endereços.
Os resultados serão repassados à Subsecretaria de Fiscalização de Obras (Suob), que dará início à segunda etapa a partir de 10 de julho.
De posse do mapeamento, a secretaria irá realizar as autuações cabíveis em cada uma das obras. “Iremos notificar, apreender materiais, multas e intimar a demolir a partir da avaliação de cada um dos casos”, explica Dimas Junior, subsecretário de Fiscalização de Obras.
Desde 2019, a DF Legal realizou mais de 5 mil ações fiscais em obras de Vicente Pires. Foram 342 embargos, 274 intimações demolitórias, 257 autos de infração, 154 notificações, 111 apreensões de materiais e 54 interdições, entre outras diversas atuações da pasta na cidade.
