A bancada do DF mantém boas expectativas para salvar o repasse de recursos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), diante da votação do novo arcabouço fiscal, que se aproxima para acontecer no Senado. A proposta inclui uma emenda que altera o teto de gastos das contas públicas e exclui o repasse de verbas da União para a capital federal que, desta forma, pode sofrer um rombo de mais de R$80 bilhões em 10 anos. Frente a essa preocupação, a bancada do DF continua tentando convencer os senadores a retirarem a emenda do projeto.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou: “Estamos trabalhando para isso”. Caso não ocorra mudança no texto, a alternativa seria pedir o veto do presidente Lula (PT).
Na semana passada, o senador Izalci Lucas (PSDB) se reuniu com o presidente da República e outros líderes do governo para tratar do assunto. Segundo o senador, o presidente pediu ao ministro Alexandre Padilha que atendesse o pedido de manter o repasse. Em uma entrevista recente à imprensa, o senador contou: “Tive a oportunidade de conversar com Lula e ele não sabia dessa emenda, e se comprometeu a retirar no Senado. A sinalização foi boa”. Na ocasião, Izalci ressaltou a necessidade da população entender a importância de Brasília para o Brasil. “Espero que dê tudo certo, pois é um tema muito caro para nós”, destacou.
A senadora Leila Barros (PDT) conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também na semana passada, e disse que Pacheco “foi sensível aos números apresentados”. O grupo que articula em defesa do Fundo Constitucional conta com uma rede de nomes importantes, como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), Roberval Belinati, e o presidente do Tribunal de Justiça do DF, Cruz Macedo. Ex-governadores também são contrários à medida, como Agnelo Queiroz, Cristovam Buarque, José Roberto Arruda, Maria de Lourdes Abadia, Paulo Octavio, Rodrigo Rollemberg, Rogério Rosso e Wilson Lima.
Murilo Viana, especialista em contas públicas, disse que o FCDF representa uma parcela significativa da arrecadação da capital, e que possui previsão constitucional, uma vez que o DF é sede dos Três Poderes. “A União tem certa responsabilidade sobre o território. Além disso, os recursos ajudam a financiar diversas políticas públicas e áreas como segurança pública, educação e saúde. Com a nova regra, o FCDF muda sua forma de crescimento, deixando de ser a variação total da receita corrente líquida do governo federal, passando a ser a regra geral fiscal, da inflação, com variação dentro da faixa de 0,6% a 2,5%”, explicou. É daqui que vem o rombo estimado pelo GDF.
Segundo Murilo, mesmo com uma tendência de perda de ritmo de crescimento dos recursos do fundo, o DF poderá compensar por meio de medidas de aumento de arrecadação e de diminuição de despesas do ponto de vista da arrecadação. “Temos como exemplo: políticas de incentivos fiscais a segmentos específicos, aumento da carga tributária geral, como a do ICMS, ou até mesmo o aumento da fiscalização para coibir sonegação”, comentou. “Do ponto de vista das despesas, a gestão terá que negociar com sindicatos e categorias de servidores para conter o crescimento de gastos com folha salarial”, acrescentou Viana.
À reportagem, o especialista ressaltou que o governo também pode rever o tamanho dos desembolsos com investimento público, que pode trazer maior deterioração da infraestrutura local, bem como fazer investimentos em digitalização de serviços, para otimizar a demanda de serviços no médio e longo prazo. Entretanto, o novo regime fiscal afeta também os habitantes da cidade, que podem lidar com cortes nos salários e suspensão de concursos públicos. “Qualquer medida de ajuste por parte do DF recairá sobre os moradores, por isso, são impopulares, e o ajuste demandado no médio prazo é significativo”, finalizou Murilo.
