O Ministério da Justiça e Segurança Pública ampliou o rigor de acesso à pasta após membros do primeiro escalão receberem, em março, a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas.
Entre as novas regras, segundo portaria editada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, a pasta vai exigir que somente sejam liberados para compromissos na pasta pessoas que comuniquem o nome de todos os participantes e acompanhantes da agenda com antecedência mínima de 48 horas.
O pedido de agenda deverá ser encaminhado via e-mail institucional à unidade organizacional responsável, para avaliação, com informações que incluem o CPF de cada participante.
Caso não ocorra o agendamento prévio, a pessoa será recebida na recepção do ministério para identificação, devendo aguardar autorização da autoridade responsável pela agenda.
A advogada Janira Rocha, encarregada de solicitar uma reunião no Ministério da Justiça da qual participou Luciane Barbosa Farias, disse que existe uma exploração política sobre o caso.
Farias é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Suspeito de ser um dos principais criminosos do Amazonas, ele está preso desde dezembro do ano passado.
Rocha esclareceu que foi ela quem requisitou a audiência com o secretário de Assuntos Legislativos na pasta, Elias Vaz. Na ocasião, mencionou apenas que duas mães que tinham perdido seus filhos e representantes de familiares de detentos estariam presentes.
Nesta segunda (13), o ministro da Justiça lançou a Força Penitenciária Nacional, corporação ligada à Secretaria Nacional de Políticas Penais. Após o evento, Dino não participou da entrevista coletiva e deixou Vaz sozinho dando explicações.
Segundo Vaz, antes do evento, Dino ligou para ele e chamou sua atenção. “Ele não ficou satisfeito, chamou a minha atenção e disse que eu teria que tomar cuidado com as pessoas que eu recebo. Eu falo isso de forma pública porque eu preciso tomar uma posição mais cautelosa”, disse.
O secretário assumiu toda a responsabilidade sobre o fato e disse que ficou sabendo de quem se tratava pela imprensa. Foi Vaz quem solicitou a Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais, que também recebesse o grupo.
“Eu quero lamentar esse episódio. Primeiro, se teve algum erro, esse erro foi de minha parte por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que recebi”, disse Vaz.
A segurança pública vem sendo um dos pontos de atenção do governo desde que Lula assumiu. O tema passou a causar mais preocupação após estados comandados por aliados do presidente aparecerem entre os mais violentos. A Bahia, por exemplo, comandada por Jerônimo Rodrigues (PT), passou por uma onda de violência histórica em setembro, com mais de 50 mortos pela Polícia Militar.
Com a escalada da violência, Dino chegou a anunciar, no início de outubro, um plano de enfrentamento ao crime organizado, mas até o momento não houve detalhamento de como a proposta será implementada. Na mesma data do anúncio, assinou portaria para reforço da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e envio da Força Nacional ao Rio.
A falta de uma resposta mais efetiva colocou Dino na mira e reacendeu o debate acerca da divisão do Ministério da Justiça em dois, separando-o da Segurança Pública.
