Apesar de a próxima segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, ser ponto facultativo no Distrito Federal, as escolas públicas manterão suas atividades normais. A medida, prevista no calendário escolar, visa garantir o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios, estabelecidos para encerrar as atividades escolares em 21 de dezembro de 2023.
O Decreto nº 44.145/2023, que divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como os dias estabelecidos de ponto facultativo neste ano, esclarece, em seu artigo 3º, que “as unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no calendário escolar aprovado para o ano de 2023”. Dessa forma, o dia 20 de novembro permanece como um dia letivo. Essa determinação do normativo reforça a importância de as escolas manterem suas atividades pedagógicas nesse dia, assegurando a continuidade e conclusão do calendário letivo.
Com a proximidade do final do ano, as instituições de ensino enfrentam o desafio de ajustar seus calendários para cumprir as exigências educacionais. A manutenção das aulas na segunda-feira é uma estratégia adotada para assegurar que os alunos atinjam a carga horária mínima estipulada pelo Ministério da Educação (MEC).
Lá estão disponíveis os calendários escolares de 2024. Na rede pública, as aulas estão programadas para iniciar em 19 de fevereiro do próximo ano, também com a obrigatoriedade de 200 dias letivos. O término das atividades está previsto para 19 de dezembro de 2024, consolidando o compromisso com o cumprimento integral do ano escolar.
