Encerrando os trabalhos do ano na Câmara Legislativa (CLDF), os parlamentares aprovaram, na tarde desta quarta-feira (13) o Projeto de Plano Plurianual (PPPA) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 (PLOA). Os projetos de Lei, que são ferramentas importantes para o exercício financeiro do governo no próximo ano, passaram pela Casa com unanimidade em dois turnos e foram as últimas matérias votadas pela CLDF em 2023.
“Hoje votamos dois projetos fundamentais, com os quais a gente inicia essa rodada que será muito importante para o Distrito Federal neste próximo triênio”, avaliou o deputado Eduardo Pedrosa (PSD), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Os textos foram aprovados em dois turnos e redação final e seguem agora à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
PPA
O Plano Plurianual (PL 612/2023), que foi aprovado com unanimidade, é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, programas, objetivos, metas, ações e indicadores de todas as ações governamentais, sempre com o propósito de viabilizar a médio prazo a implementação e a gestão das políticas públicas. Neste sentido, são estabelecidas as prioridades para que os programas sejam realizados no período de 2024 até o fim de 2027. No total, estima-se o valor total de 258.514.418.496.
Os programas temáticos com maiores valores totais previstos para os quatro anos do PPA são o de mobilidade urbana, com R$ 9,54 bilhões, o de infraestrutura (R$ 9,25 bilhões) e o EducaDF, somando R$ 7,47 bilhões.
O texto conta com 16 programas temáticos, formulados a partir de políticas públicas distritais voltadas ao agronegócio e desenvolvimento rural; saúde em movimento; gestão para resultados; legislativo; esporte e lazer; desenvolvimento econômico; território resiliente e inclusivo; infraestrutura; meio ambiente; direitos humanos; mobilidade urbana; assistência social; e controle externo. Incluídos programas, que estão em andamento como DF Mais Seguro; Capital Cultural; e EducaDF.
PLOA 2024
O PL 613/2023, por sua vez, apresenta a proposta orçamentária para o exercício de 2024. Para o próximo ano, está previsto um orçamento da ordem de R$ 61,1 bilhões, sendo R$ 23,2 bilhões originários do Fundo Constitucional (FCDF) e outros R$ 37,8 bilhões da arrecadação de tributos e impostos. O texto do PLOA apresenta a estimativa de receita e fixa a despesa dos orçamentos fiscal, da seguridade social e investimentos.
Na proposição, há gastos fiscais, que são para custeios de obras e pessoal, orçados em R$ 28,7 bilhões. Para seguridade social, como previdência, saúde e assistência social, o orçamento é de R$ 7 bilhões; enquanto investimento em empresas estatais, os valores destinados são de R$ 2 bilhões.
Dentro do orçamento do GDF consta, para a segurança pública, que serão mantidos integralmente pelo FCDF, cerca de R$ 10,7 bi. Já para saúde e educação, que constam investimentos do Fundo e do tesouro do DF há acréscimos e quedas nos valores. Serão, respectivamente R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O orçamento para o ano que vem é 5,5% maior do que em relação a 2023.
Somado o FCDF e os recursos do próprio Governo, a educação passará de R$ 12,9 bilhões para R$ 13,3 bilhões no ano que vem. Na saúde, por sua vez, os parlamentares aprovaram o montante de R$ 11,9 bilhões.
Com a aprovação do PL, o Governo do DF garantiu o pagamento da 2ª parcela do reajuste dos servidores públicos. Ibaneis Rocha (MDB) prometeu aos servidores um reajuste de 18% divididos em três parcelas de 6%. A primeira foi paga em 2023, a segunda está prevista para julho de 2024 e a terceira, será em 2025.
