Após ser aprovado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (13), o projeto de lei que permite o reajuste de salários de servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A expectativa é de que o aumento tenha impacto de R$ 505 milhões no Fundo Constitucional do DF (FCDF) – repasse mensal feito pela União ao DF para pagar os salários da segurança pública e complementar investimentos em educação e saúde.
Nesta quinta (14), o secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, esteve no Palácio do Planalto para tratar sobre o tema. O texto prevê recomposição de 25% nos salários dos militares e de 8% na remuneração dos policiais civis.
A partir da validação da norma, os vencimentos da Polícia Civil passam a ser os seguintes:
- Agentes: atualmente varia entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51. Passa a variar entre R$ 9.394,68 e R$ 14.851,63;
- Delegados: atualmente varia de de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00. Passa a variar entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40;
Já o salário dos militares é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. O projeto aprovado pelo Congresso prevê um aumento na Vantagem Pecuniária Especial, que teve incremento de 25%. O impacto nos salários é de:
- Para soldados de 2ª classe (cargo mais baixo): passa de R$ 4.069,06 para R$ 4.443,11;
- Para coronéis (cargo mais alto): passa de R$ 17.271,13 para R$ 19.090,92.
Cinco meses depois
O projeto de lei altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que o pagamento do reajuste seja retroativo. Segundo a União, o reajuste não cria novas despesas ao governo federal, já que os valores do Fundo Constitucional do DF são pré-determinados por lei.
O aval de Bolsonaro e do Congresso era necessário porque os salários dos servidores das forças de segurança do DF são pagos com esses recursos federais.
